Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerRO2/2016IntegraAssunto – Preenchimento de formulários do SUS em clínica privada
ParecerRO1/2016IntegraASSUNTO: TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR DE PACIENTES
ParecerRO2/2013IntegraPedido de Consulta sobre Decreto n. 7134 de 21 de Setembro de 1995 da Polícia Militar que determina que todo acidente de transito seja apurado para verificar a possível relação de causa e efeito com o serviço militar
ParecerRO15/2012IntegraLegalidade da Emissão de atestados para fins de afastamento de saúde, emitidos por fisioterapeutas e psicólogos.
ParecerRO13/2012IntegraSolicitação a respeito de carga horária de visita hospitalar para funcionarios que possui 2 contratos com o estado.
ParecerRO12/2012Integra“Relacionado a alguns questionamentos, a fim de nortear discussões concernentes a conduta médica”
ParecerRO11/2012Integra“Relacionado a alguns questionamentos e consulta referente a contratação de profissionais médicos especialista para ampliação do quadro médico do SESI/RO”
ParecerRO10/2012IntegraFornecimento de Prontuário de paciente falecido, sem determinação judicial ou ainda, por solicitação judicial, sem a devida nomeação de perito médico, conforme determina o Código de Ética Médica em seu Art. 89.
ParecerRO9/2012Integra“Pode o médico de plantão se ausentar de seu plantão para transportar paciente para outro município sem receber nenhum honorário por esse transporte, ou o município contratar um profissional para fazer o transporte de pacientes em ambulância? É obrigação do medico colocar o CID10 nos pedidos de parecer para especialista, pedido de exame ou outro procedimento, mesmo sem autorização do paciente?”
ParecerRO7/2012IntegraASSUNTO: “Questionamentos da senhora B. B de O acerca de seus direitos no tocante a posse dos exames complementares realizados em sua genitora, M. M. N. B, quando de sua internação no Hospital PROTOCOR”
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