Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerRO56/2017IntegraConforme previsto Código de ética médica em seu capítulo II, inciso IX – É direito do médico: Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
ParecerRO54/2017IntegraO Atestado médico deve cumprir todos os requisitos dados na Resolução CFM 1.851/2008, para emissão de forma objetiva e clara acerca da real necessidade do paciente para suas atividades pessoais. Laudo Médico - é aquele em que a natureza da Perícia exige do especialista o diploma de médico, devendo ser claro, mesmo a leigos, procurando sempre explicar os conceitos médicos emitidos, se houver possibilidade de não entendimento.
ParecerRO52/2017IntegraO médico, ao proceder transferências inter-hospitalar de pacientes, deverá obedecer às normas estabelecidas pela Resolução nº 1672/2003. Os diretores técnicos das instituições de saúde, inclusive os dos serviços de atendimento pré-hospitalar, serão responsáveis pela efetiva aplicação das referidas normas.
ParecerRO40/2017IntegraAtestado médico. Servidor público Municipal. Código de Ética Médica. Exigência de Relatório médico assistente nos atestados médicos para junta médica. Resolução CFM nº 1658/2002. Resolução CFM 1851/2008. Decreto 7003/2009.
ParecerRO30/2017IntegraRegistro de primeira inscrição, inscrição por transferência e inscrição secundária por procuração registrada em cartório.
ParecerRO27/2017Integra Referente à obrigatoriedade do Diretor Técnico/Clínico em estabelecimento de saúde, obedece à Resolução CFM nº 1.980/2011.
ParecerRO24/2017IntegraHomologação de Atestado Médico por Junta Médica
ParecerRO21/2017IntegraClínicas que dispõe de Raio-X sem ter Médico-Radiologista
ParecerRO20/2016IntegraPor despacho, a Presidência desse Conselho Regional de Medicina-CREMERO, solicita análise e emissão de Parecer solicitado pela diretora do hospital infantil “SÃO COSME E DAMIÃO” referente a fluxo para atendimento de pacientes transportados de ambulância das diferentes localidades do estado de Rondônia e com óbito em trânsito.
ParecerRO5/2016IntegraAssunto – Decreto 8691-2016
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