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O médico não pode ser alvo de violência

José Hiran da Silva Gallo

Diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina

Pós-doutor e doutor e em bioética

O médico é por natureza um cidadão pacato, tranquilo, que encontra na luta pela vida e pelo bem-estar de seus pacientes e da comunidade uma razão de existir. Diariamente, esse profissional segue sua rotina, sendo que muitos ignoram as grandes dificuldades que enfrenta para cumprir seu papel, em especial nos serviços da rede pública.

Poucos sabem, por exemplo, que uma consulta na rede pública, de acordo com a Tabela de valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não ultrapassa os R$ 10,00. Muitos ignoram que em diferentes ocasiões, diante da penúria encontrada em hospitais, prontos-socorros e postos de saúde, os médicos compram medicamentos e outros insumos para atenderem os pacientes.

Sem esses gestos de solidariedade, consultas, exames e até cirurgias deixariam de ser realizados, penalizando ainda mais a população. Além desse desprendimento, o médico é aquele que ouve, orienta e acompanha o paciente e sua família, ajudando-os a enfrentar a doença, às vezes causada pela exposição a situações desfavoráveis, como a desnutrição e a falta de esgoto.

Herói para alguns, o médico é, acima de tudo, um trabalhador dedicado ao outro, que assumiu um compromisso vitalício de cuidado para o outro, quase sempre um desconhecido, independentemente de sexo, etnia, renda, religião, ideologia, idade ou qualquer outra característica.

Por tudo isso, causa-nos indignação os relatos de violência contra médicos, em especial em seus locais de trabalho. Infelizmente, a violência se tornou um problema endêmico no País, invadindo consultórios e corredores de hospitais e prontos-socorros, submetendo médicos e outros membros das equipes de atendimento à tensão permanente de quem pode, de um instante para outro, ser alvo de agressões (físicas, verbais e psicológicas).

Estudo realizado em 2017, pelos conselhos paulistas de Enfermagem (Coren-SP) e de Medicina (Cremesp) indicou que 59,7% dos médicos e 54,7% dos profissionais de enfermagem sofreram, por mais de uma vez, situações de violência no trabalho. Os números apontam ainda que sete em cada 10 profissionais da saúde já sofreram alguma agressão cometida por paciente ou pela família dele.

Trata-se de uma realidade incompatível com a civilidade, sendo inaceitáveis atos de violência contra aqueles que lutam pela vida e pela saúde. Desse modo, faz-se urgente que o Poder Público tome as providências para que novos casos não repitam e para que os médicos e suas equipes contem com a tranquilidade necessária para cuidar de seus pacientes.

Nesta semana, o Conselho Federal de Medicina (CFM) cobrou dos ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Luís Henrique Mandetta, uma resposta. Com o apoio dos Conselhos Regionais, dentre eles o Cremero, a autarquia pediu aumento do policiamento nos estabelecimentos de saúde e também melhora na infraestrutura disponível para os atendimentos.

Entende-se que ao suprir os serviços de leitos, medicamentos, insumos e até de mais profissionais capacitados, as filas de espera diminuirão, aliviando o clima tenso que estimula a população a se voltar contra os que estão na linha de frente de urgências e emergências. Mas essa não é uma responsabilidade apenas de instâncias federais.

Em Rondônia, cabe ao Governo Estadual e às Prefeituras oferecer a segurança necessária para que os médicos possam trabalhar, o que é fundamental para que diagnósticos e tratamentos sejam bem encaminhados e para fixar o próprio profissional dentro dos serviços públicos. Certamente, um ambiente adverso pode levar a pedidos de demissão.

Em Brasília e mesmo em Rondônia, temos lutado em nível federal contra essa situação abusiva. Entendemos ainda que, além de melhorar o policiamento e as condições de trabalho, é importante fechar o cerco na legislação contra os agressores de médicos. Por isso, o CFM pediu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, urgência na tramitação e votação de uma proposta que trata sobre o assunto.

O Projeto de Lei nº 6.749/16, ao qual está apensado o de nº 7.269/2017, tem como objetivo tornar mais rígidas as penas para quem cometer atos de violência contra médicos e demais profissionais da saúde nos locais de atendimento. A proposta está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguir para o Senado.

CFM e CRMs, como o Cremero, por meio de seu presidente Spencer Vaiciunas já têm trabalhado para sensibilizar os parlamentares para essa matéria. Inclusive, espera-se que bancada de Rondônia na Câmara dos Deputados e no Senado se una aos médicos em torno dessa causa. Juntos, é preciso estimular as mudanças.

A violência é incompatível nas relações em sociedade. Nos locais, onde se luta pela vida e pela saúde deve prevalecer a paz, em todos os seus sentidos, pelo bem dos pacientes e pelo bem dos médicos.

 
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